Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Santana do Matos, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.

• ATENDIMENTO PRESENCIAL •

INFORMAÇÕES SOBRE E-SIC E OUVIDORIA FÍSICA

Gabinete da Diretoria da Câmara Municipal

Endereço: Rua Padre Lúcio Gambarra, 44 - Centro 

Funcionamento: 07h00 as 13h00

Servidor Responsável: Jarleide Edilza da Silva

Telefone: (84) 99908-8596

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Formulário de solicitação de informação para pedidos físicos junto ao SIC

Decreto municipal de implantação do e-Sic

Pedidos Recebidos: 0

Pedidos Atendidos: 0

Pedidos Indeferidos: 0

Outras informações:

• ATENDIMENTO ELETRÔNICO •

Telefone: (84) 99908-8596

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Sistema e-SIC e Ouvidoria: Clique aqui para acessar.